terça-feira, 7 de março de 2017

Princípios do Direito do Trabalho - Súmulas e OJs TST

1. Princípio da Condição mais benéfica. Súmula 51: I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

1. UnB/CESPE – Procurador Federal - 2006: O regulamento da pessoa jurídica Delta estabelece em uma de suas cláusulas que seus empregados terão direito ao recebimento de adicional equivalente a 10% da remuneração contratada, a título de auxílio-alimentação. Nessa situação, por ser ato unilateral, a modificação do regulamento é direito do empregador, que poderá revogar essa vantagem a qualquer tempo, atingindo todos os empregados, independentemente da data de admissão. ERRADA

2. Princípio da Condição mais benéfica. Súmula 51: II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

2. ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho - 2010: Observado o princípio protetivo, na hipótese de coexistência de dois regulamentos da empresa, cujas cláusulas revoguem ou alterem vantagens deferidas, o empregado poderá optar, com efeitos ex nunc, por um deles, mas sua desistência será retratável, acaso se comprove que a escolha ocorreu sobre normas menos favoráveis. ERRADA

3. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego. Súmula 212: O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

3. UnB/CESPE – Técnico Judiciário – Área: Administrativa - TRT 21 ª Região – 2010: Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se tratam de fatos constitutivos do seu direito. ERRADA.

4. Princípio da Intangibilidade Salarial. Súmula 342: Descontos salariais efetuados pelo empregador com a autorização prévia e por escrito, do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.
4. (FCC – TRT 3ª Região – Analista Judiciário – Execução de mandados - 2015) Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto no salário no que se refere
(A) às horas em que o mesmo falte ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho.
(B) aos valores relativos aos planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.
(C) à contribuição sindical obrigatória.
(D) aos adiantamentos salariais.
(E) aos danos causados dolosamente pelo empregado.

Letra B (Súmula 342 do TST).

5. OJ 251 da SDI-1: É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.

5. ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho – 2010: De acordo com a jurisprudência do TST é ilícito o desconto salarial do trabalhador frentista, referentes à devolução de cheques sem fundos, ainda quando deixa de observar as recomendações previstas em instrumento coletivo, tendo em vista que o desconto descaracterizaria a alteridade própria da figura do empregador. ERRADA

6. FCC/TRT – 16ª REGIÃO/Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2009: Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendações previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST, neste sentido. CERTA



sábado, 4 de março de 2017

Resiliência


Resiliência. Sabe o que é?

Na área da psicologia, a resiliência é a capacidade de uma pessoa lidar com seus próprios problemas, vencer obstáculos e não ceder à pressão. 
Ser resiliente não é sinônimo de ser uma pessoa fria ou calculista. 

A resiliência é uma capacidade que nos orienta para o futuro, para a esperança e para a força. Mas, antes de tudo, nos orienta para a ação. 

A resiliência pode ser aprendida, não é um traço de personalidade que aparece em algumas pessoas e em outras não.

É importante ter capacidade de fazer planos realistas, planejar bem os passos e segui-los, ter uma visão positiva de si mesmo e, também, ter capacidade de lidar com fortes emoções ou impulsos.

Formas de aumentar a resiliência:
·         Estabeleça boas relações ao seu redor.
·         Aceite que a mudança é algo essencial para a vida.
·         Evite levar as crises da sua vida como problemas insuperáveis.
·         Estabeleça pequenas metas que sejam alcançáveis.
·         Não tenha medo de tomar decisões.
·         Cultive uma visão positiva de si mesmo.
·         Descubra a si mesmo.
·     Mantenha as coisas em perspectiva: algo ruim ter acontecido não quer dizer que sua vida inteira está à deriva, nem que a sua personalidade e valores também estejam. Delimite bem o problema para poder atacá-lo e evitar que contamine o que há de belo em sua vida.
·    Pergunte-se o que lhe fez sair do “fundo do poço” em outras ocasiões: lembre-se de situações duras pelas quais você passou em sua vida e pense em qual foi o segredo da sua recuperação. Se você souber o que foi, volte a colocar tal coisa em prática, porque o que deu certo em uma circunstância pode dar certo em outra.
·    Cuide de si mesmo: não deixe que o trabalho e as ocupações sejam as únicas coisas que preenchem seu tempo. Faça coisas das quais você gosta e com as quais pode aproveitar e, acima de tudo, descanse. Passe bastante tempo com pessoas que fazem você se sentir bem.
·      Alivie-se: mesmo que as emoções sejam fortes, expresse-as. A repressão emocional pode chegar a deixar uma pessoa doente.
·         A perseverança e a confiança serão seus aliados para enfrentar o caminho. Não se esqueça.

Boa semana! Bons estudos!


sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Questões Discursivas - Grupo Estudo de Casos TST - TRT



Olá! Meus queridos alunos!

As provas de estudo de casos definem a aprovação nos concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST (Cargos Analista Judiciário e oficial de Justiça).

Acompanhem questão discursiva comentada no Grupo de estudos de Casos e venha fazer parte deste grupo.

Questão Juiz Do Trabalho TRT Campinas (Prova obejtiva) (Adaptação pela professora):

Considere a seguinte notícia publicada recentemente: O ator e diretor Carlos protestou na noite de 13/07/15, em São Paulo, antes da sessão para convidados de um musi- cal, contra a decisão judicial que vetou dois atores de 13 e 10 anos, respectivamente, na estreia da produção. (...) O argumento para a proibição, segundo a produção, foi a presença de suposta linguagem inadequada, que poderia prejudicar o desenvolvimento psíquico dos jovens atores (...). (Adaptado de: Jornal Folha de S. Paulo, Caderno Ilus- trada, 14/07/2015).

Disserte de forma fundamentada levando em consideração os seguintes itens:
Pode o Juiz da Infância e da Juventude autorizar ao menor o trabalho em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos, quando a representação tenha fim educativo ou que a peça não prejudique sua formação moral e que seja essencial à subsistência do mesmo ou à de seus pais, avós ou irmãos?

Observem detalhes do grupo! 

Sigam o link:

http://www.deborahpaivaconcursos.com.br/trt/


Estou abrindo novas vagas para o curso regular de estudo de casos TRT 2017!

As provas discursivas definem a classificação no concurso e possuem caráter eliminatório.
Não percam tempo! Iniciem , logo a preparação para as provas de estudo de casos em relação às disciplinas Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Todas as aulas em vídeo e pdf já estão postadas!
As vagas são limitadas! 
Há postagem de conteúdo em apostilas (Pontos) e vídeos na área exclusiva do aluno.
Os temas para dissertação ficam postados também. Assim, o aluno que ingressar agora poderá desenvolver as 10 dissertações que serão por mim corrigidas de forma individual e personalizada.
O investimento do curso é de R$ 390,00.
Haverá correção individual de 10 dissertações por aluno.
Postagem de resumos teóricos e técnicas de resolução de questões discursivas.
Observem o cronograma do curso:
Segue o cronograma de nosso curso:
Ponto 01: Questões Discursivas FCC Direito do Trabalho comentadas e resumo teórico, com pontos mais cobrados.
Ponto 02: Questões Discursivas  CESPE Direito do Trabalho comentadas e resumo teórico, com pontos mais cobrados.
Ponto 03: Questões Discursivas FCC Processo do Trabalho comentadas e resumo teórico, com pontos mais cobrados.
Ponto 04: Questões Discursivas CESPE Processo do Trabalho comentadas e resumo teórico com pontos mias cobrados.
Ponto 05: Questões discursivas FGV comentadas
Dicas em vídeo: (Serão postados oito vídeos  no decorrer do curso com dicas e esclarecimentos teóricos)
Postagem dos temas para dissertação:
Tema 01: Tema Processo do Trabalho
Tema 02: Tema Direito do Trabalho
Tema 03: Tema Processo do Trabalho
Tema 04: Tema Direito do Trabalho
Tema 05: Tema Processo do Trabalho
Tema 06: Tema Direito do Trabalho
Tema 07: Tema Processo do Trabalho
Tema 08: Tema Direito do Trabalho
Tema 09: Tema Processo do Trabalho
Tema 10: Tema Direito do Trabalho

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Relação de Emprego



O tema de Direito do Trabalho que mais cai em concurso é relação de trabalho e relação de emprego!
Vem comigo!

Vamos relembrá-lo!



Questões:
01) São requisitos da relação de emprego, além de outros  a exclusividade e a assinatura da CTPS. 

02) A subordinação é um dos requisitos da relação de emprego. Porém, para que ela seja caracterizada deverá existir dependência econômica entre o obreiro e o tomador de seus serviços.

03) A pessoalidade, a onerosidade, a subordinação jurídica, a prestação de trabalho por pessoa física e a não-eventualidade são requisitos da relação de emprego. 

04) O diarista doméstico poderá trabalhar até 3 dias por semana para a mesma pessoa sem que seja obrigatória a assinatura de sua CTPS. 

05) Deverá ser declarado o vínculo de emprego entre o apontador de jogo de bicho e o tomador de seus serviços, quando estiverem presentes todos os requisitos da relação de emprego. 

Confiram as questões comentadas no site

www.deborahpaivaconcursos.com.br

http://www.deborahpaivaconcursos.com.br/relacao-de-emprego-e-relacao-de-trabalho/

Um forte abraço,

Déborah Paiva
professoradeborahpaiva@hotmail.com

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Estudo de Casos TRT 20 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

video

Segue o link do curso: http://www.deborahpaivaconcursos.com.br/trt/

O edital do TRT 20 foi publicado! Haverá estudo de casos!
As provas discursivas definem a classificação no concurso e possuem caráter eliminatório.
Não percam tempo! Iniciem , logo a preparação para as provas de estudo de casos em relação às disciplinas Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
As vagas são limitadas! O curso já foi iniciado e restam poucas vagas!
O aluno que ingressar agora conseguirá acompanhar o curso porque há postagem de conteúdo em apostilas (Pontos) e vídeos na área exclusiva do aluno. E os temas para dissertação ficam postados também. Assim, o aluno que ingressar agora poderá desenvolver as 10 dissertações que serão por mim corrigidas de forma individual e personalizada.
O investimento do curso é de R$ 390,00.
Haverá correção individual de 10 dissertações por aluno.
Postagem de resumos teóricos e técnicas de resolução de questões discursivas.
Observem o cronograma do curso:
Segue o cronograma de nosso curso:
Ponto 01: Questões Discursivas FCC Direito do Trabalho comentadas e resumo teórico
Ponto 02: Questões Discursivas FCC Direito do Trabalho comentadas e resumo teórico
Ponto 03: Questões Discursivas FCC Processo do Trabalho comentadas e resumo teórico
Ponto 04: Questões Discursivas FCC  Processo do Trabalho comentadas e resumo teórico
Ponto 05: Pontos mais cobrados Direito do trabalho
Ponto 06: Pontos mais cobrados Processo do Trabalho
Ponto 07: Questões discursivas diversas bancas comentadas
Dicas em vídeo: (Serão postados oito vídeos  no decorrer do curso com dicas e esclarecimentos teóricos)
Postagem dos temas para dissertação:
Tema 01: Tema Processo do Trabalho
Tema 02: Tema Direito do Trabalho
Tema 03: Tema Processo do Trabalho
Tema 04: Tema Direito do Trabalho
Tema 05: Tema Processo do Trabalho
Tema 06: Tema Direito do Trabalho
Tema 07: Tema Processo do Trabalho
Tema 08: Tema Direito do Trabalho
Tema 09: Tema Processo do Trabalho
Tema 10: Tema Direito do Trabalho