terça-feira, 17 de outubro de 2017

Reforma Trabalhista em Provas Discursivas

Queridos alunos!

Vamos treinar a aplicação da Reforma Trabalhista em provas Discursivas!

(Questão – Adaptada) Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. A empresa X celebrou acordo coletivo com o Sindicato dos trabalhadores estabelecendo adicional de horas extras de 40 por cento e banco de horas anual.
A) Está correta a redução salarial realizada pelas empresas?
B) O negociado pela empresa X com o Sindicato poderá prevalecer sobre o legislado em relação ao banco de horas e ao adicional de horas extras?


http://deborahpaivaconcursos.com.br/…/discursiva-tst-sem-c…/



segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Poder Extraordinário

Queridos alunos!

Eu estou assistindo todas as aulas e está fazendo diferença em minha vida! 

Está disponível, gratuitamente, a aula 02 do Poder Extraordinário! Não percam esta oportunidade que o meu amigo William Douglas está trazendo para vocês!

Clique no link abaixo!
http://mon.net.br/1aclr


sábado, 19 de agosto de 2017

Curso Discursivas TST - Foco FCC



Queridos alunos!

Atendendo aos pedidos segue o cronograma do curso de Discursivas TST - Foco FCC.

As vagas são limitadas!

Segue o link:

Maiores Informações

Observem o cronograma do curso:
Postagem dos temas para dissertação:

Tema 01 (18 de Agosto): Tema Direito do Trabalho (Prazo para envio da primeira redação até 28 de Agosto).
Tema 02 (28 de Agosto): Tema Processo do Trabalho (Prazo para envio da segunda redação até 11 de Setembro).
Tema 03 (11 de Setembro): Tema Processo do Trabalho (Prazo para envio da terceira redação até 25 de Setembro).
Tema 04 (25 de setembro): Tema Direito do Trabalho (Prazo para envio da quarta redação até 02 de Outubro).
Tema 05 (02 de outubro): Tema Processo do Trabalho (Prazo para envio da quinta redação até 16 de Outubro).
Tema 06 (16 de outubro): Tema Direito do Trabalho (Prazo para envio da sexta redação até 23 de Outubro).

Pontos Teóricos:
Ponto 01 (28 de Agosto) Reforma Trabalhista. Resumos teóricos e análise da reforma e seu impacto em outros ramos do direito (Previdenciário e Processo do Trabalho).
Ponto 02 (25 de Setembro): Questões Discursivas FCC (Direito do Trabalho) comentadas e resumo teórico com pontos mais cobrados.
Ponto 03 (25 de Setembro): Questões Discursivas FCC (Processo do Trabalho) comentadas e resumo teórico com pontos mais cobrados.
Ponto 04 (16 de Outubro): Espelho dos temas da dissertação
Ponto 05 (23 de Outubro): Sugestão de temas prováveis e análise de questões multidisciplinares


sábado, 29 de abril de 2017

Organização da Justiça do Trabalho - Teoria e Questões FCC


Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho

Das Varas do Trabalho:

Þ    É o primeiro grau de jurisdição.
Þ    A Jurisdição das Varas de Trabalho será exercida por um juiz singular.
Þ    Nas comarcas não abrangidas por jurisdição trabalhista, ou seja, nas quais não haja Vara de Trabalho, aos juízes de direito será atribuída à jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo TRT.

Þ    Compete às Varas de Trabalho:
a) conciliar e julgar:
I- os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da estabilidade de empregado;
II- os dissídios concernentes à remuneração, férias e indenização por motivo de rescisão do contrato individual do trabalho;
III- os dissídios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice;
IV- os demais dissídios concernentes ao contrato individual de trabalho.
V- as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão gestor de mão-de-obra OGMO decorrentes das relações de trabalho.
b) processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave;
c) julgar os embargos opostos ás suas próprias decisões;
d) impor multas e demais penalidades relativas aos atos de sua competência.

Dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT):

Þ    São órgãos de segundo grau de jurisdição.
Þ    Compõem-se de, no mínimo, 07 juízes (art.115, CRFB/88).
Þ    Nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos, sendo a escolha mediante lista sêxtupla das respectivas classes, que serão encaminhadas ao Tribunal que elaborará lista tríplice e encaminhará ao Presidente da República que em 20 dias escolherá um de seus integrantes para nomeação.
Þ    1/5 dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
Þ    Os demais mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Do Tribunal Superior do Trabalho (TST):

Þ    É Órgão de terceiro grau de jurisdição.
Þ    Compõem-se de 27 Ministros, brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal por maioria absoluta.
Þ    1/5 serão escolhidos dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício.
Þ    Os advogados devem ter notório saber jurídico e reputação ilibada.
Þ    A indicação será feita por lista sêxtupla elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes, que a enviam para o tribunal que formará uma lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo que terá o prazo de 20 dias para escolher um dos indicados para nomeação.
Þ    Os demais serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira indicados pelo próprio TST.


(FCC – Técnico Judiciário – TRT Rio – 2013) Conforme previsão contida na Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil:
(A) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juizados Especiais Trabalhistas.
(B) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.
(C) Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
(D) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
(E) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
Letra D.
De acordo com o art. 111 da CRF/88 são órgãos da Justiça do Trabalho o TST, os TRTS e os Juízes do Trabalho.


Art. 111 da CRFB/88 Os Órgãos da Justiça do trabalho são:
I-Tribunal Superior do Trabalho;
II- Tribunal regional do Trabalho;
III- Juízes do Trabalho.

DICA: As frases abaixo são verdadeiras e são abordadas em provas de concursos.
Þ    O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.
Þ    Os órgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Þ    A Emenda Constitucional 24 de 1999, que extinguiu a representação classista na Justiça do trabalho acabando com as Juntas de conciliação e julgamento.
Þ    A Emenda 45/2004 prevê a criação de um Fundo de garantia das execuções trabalhistas, integrado pelas multas decorrentes de condenações trabalhistas e multas administrativas oriundas da fiscalização do trabalho.
Þ    Prevê a criação de um Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de uma Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho que funcionarão junto do Tribunal Superior do Trabalho.
Þ    A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao TST e tem dentre outras funções a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.
Þ    O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará também junto ao TST e exercerá, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.



(FCC – Analista Judiciário – TRT Rio – 2013) A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta normas relativas à organização e competência da Justiça do Trabalho. Segundo tais normas, é INCORRETO afirmar que:
(A) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
(B) funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
(C) haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir jurisdição aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
(D) compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
(E) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. Letra C.

Art. 112 da CF/88  A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 



Gostou deste artigo? 

Baixe a aula demonstrativa do curso de Processo do Trabalho e resolva mais questões da FCC.


Bons estudos!

Um forte abraço!

Déborah Paiva

professoradeborahpaiva@hotmail.com







quinta-feira, 6 de abril de 2017

terça-feira, 7 de março de 2017

Princípios do Direito do Trabalho - Súmulas e OJs TST

1. Princípio da Condição mais benéfica. Súmula 51: I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

1. UnB/CESPE – Procurador Federal - 2006: O regulamento da pessoa jurídica Delta estabelece em uma de suas cláusulas que seus empregados terão direito ao recebimento de adicional equivalente a 10% da remuneração contratada, a título de auxílio-alimentação. Nessa situação, por ser ato unilateral, a modificação do regulamento é direito do empregador, que poderá revogar essa vantagem a qualquer tempo, atingindo todos os empregados, independentemente da data de admissão. ERRADA

2. Princípio da Condição mais benéfica. Súmula 51: II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

2. ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho - 2010: Observado o princípio protetivo, na hipótese de coexistência de dois regulamentos da empresa, cujas cláusulas revoguem ou alterem vantagens deferidas, o empregado poderá optar, com efeitos ex nunc, por um deles, mas sua desistência será retratável, acaso se comprove que a escolha ocorreu sobre normas menos favoráveis. ERRADA

3. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego. Súmula 212: O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

3. UnB/CESPE – Técnico Judiciário – Área: Administrativa - TRT 21 ª Região – 2010: Pelo princípio da continuidade da relação de emprego, os fatos ordinários são presumidos, em detrimento dos fatos extraordinários, que precisam ser provados. Assim, o ônus de provar o vínculo empregatício e o despedimento é do empregado, porque se tratam de fatos constitutivos do seu direito. ERRADA.

4. Princípio da Intangibilidade Salarial. Súmula 342: Descontos salariais efetuados pelo empregador com a autorização prévia e por escrito, do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.
4. (FCC – TRT 3ª Região – Analista Judiciário – Execução de mandados - 2015) Desde que haja autorização prévia e por escrito do empregado, é lícito ao empregador efetuar desconto no salário no que se refere
(A) às horas em que o mesmo falte ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à Justiça do Trabalho.
(B) aos valores relativos aos planos de assistência odontológica e médico-hospitalar.
(C) à contribuição sindical obrigatória.
(D) aos adiantamentos salariais.
(E) aos danos causados dolosamente pelo empregado.

Letra B (Súmula 342 do TST).

5. OJ 251 da SDI-1: É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.

5. ESAF – Auditor Fiscal do Trabalho – 2010: De acordo com a jurisprudência do TST é ilícito o desconto salarial do trabalhador frentista, referentes à devolução de cheques sem fundos, ainda quando deixa de observar as recomendações previstas em instrumento coletivo, tendo em vista que o desconto descaracterizaria a alteridade própria da figura do empregador. ERRADA

6. FCC/TRT – 16ª REGIÃO/Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2009: Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendações previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST, neste sentido. CERTA



Reforma Trabalhista em Provas Discursivas

Queridos alunos! Vamos treinar a aplicação da Reforma Trabalhista em provas Discursivas! (Questão – Adaptada) Um grupo econômico é forma...